O que é
Está na LC 214 (arts. 31 a 35) Definido. Há um procedimento padrão, em que o sistema consulta o imposto devido em cada nota, e um simplificado, opcional, com percentual fixo (LC 227). Se o meio de pagamento não permitir a separação, a empresa compradora pode recolher o imposto ela mesma (art. 36).
Quando começa
| Fato | Situação |
|---|---|
| Testes técnicos com instituições de pagamento desde 15/10/2026 | Definido |
| Não começa em janeiro de 2027 | Definido |
| Implantação gradual, começando pelo B2B no 2º semestre de 2027 | não oficial |
| Data de obrigatoriedade | Ainda não existe |
O que muda no caixa
Hoje a empresa recebe o valor cheio e paga o imposto no mês seguinte. Com o split payment, o imposto sai na hora do recebimento. Isso reduz o capital de giro, principalmente para quem vende a prazo e antecipa recebíveis.
- Reveja prazos com fornecedores e clientes.
- Pergunte ao banco e à maquininha como será a separação.
- Inclua o efeito no planejamento de caixa de 2027 e 2028.
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Conteúdo informativo, não é consultoria. Antes de decidir, fale com o seu contador. Fontes e premissas.