O que é
A Emenda Constitucional 132/2023 trocou os tributos sobre o consumo por um IVA dual. As regras estão na Lei Complementar 214/2025, ajustada pela LC 227/2026.
| Sai | Entra | De quem é |
|---|---|---|
| PIS e Cofins | CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) | União |
| ICMS e ISS | IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) | Estados e municípios, via Comitê Gestor |
| IPI (quase todo) | Imposto Seletivo (IS), só sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente | União |
A CBS e o IBS funcionam do mesmo jeito: são cobrados "por fora" do preço (aparecem separados na nota), não acumulam (quem compra desconta o que pagou na etapa anterior) e o imposto fica com o lugar onde está o cliente.
O que muda para a sua empresa
- Crédito de quase tudo. No regime regular você desconta o IBS/CBS de tudo o que compra (energia, aluguel, frete, software, serviços), menos itens de uso pessoal. Folha de salários não gera crédito.
- Simples Nacional: a cada semestre a empresa escolhe pagar o IBS/CBS dentro do DAS (Simples puro) ou por fora (Simples híbrido). Entenda.
- Lucro Presumido: o PIS/Cofins de 3,65% vira CBS de cerca de 11,3%, com crédito. Serviço com pouca compra tende a pagar mais. Faça a conta.
- Lucro Real: a CBS substitui o PIS/Cofins de 9,25% com crédito mais amplo. Veja o guia.
- MEI: continua com valor fixo por mês, com cerca de R$ 1 de CBS/IBS em 2027. Veja o guia.
- Preços e contratos: com o imposto por fora, preços e contratos longos precisam ser revistos.
Linha do tempo
| Ano | O que acontece | Situação |
|---|---|---|
| 2026 | Ano de teste: CBS 0,9% e IBS 0,1% destacados na nota, sem pagar para quem cumpre as obrigações. O Simples fica fora do teste. | Definido |
| 2027 | CBS cobrada de verdade; PIS e Cofins acabam; IPI zerado (exceto Zona Franca); IBS em 0,1%; Imposto Seletivo previsto. | Definido alíquotas pendentes |
| 2028 | Igual a 2027, com nova alíquota de referência da CBS. | Definido |
| 2029–2032 | ICMS e ISS caem para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10; o IBS sobe no lugar. | Definido |
| 2033 | ICMS e ISS acabam. Só CBS, IBS e Imposto Seletivo. | Definido |
Datas detalhadas em Prazos e calendário.
O que ainda não está definido
| Ponto | Situação | Última informação |
|---|---|---|
| Alíquota da CBS em 2027 | Aguardando | TCU propôs 11,3% em 28/10/2026. O Senado fixa até 15 ou 22/12 (fontes divergem); se não fixar, vale o número do TCU. |
| Alíquota do IBS a partir de 2029 | Ainda não existe | Será calculada a partir da arrecadação de 2027 e 2028. |
| Alíquotas do Imposto Seletivo | Aguardando | Nenhuma lei ou MP tinha fixado as alíquotas até outubro de 2026. |
| Início do split payment | Aguardando | Em teste desde 15/10/2026. Sem data oficial; não começa em janeiro de 2027. |
| Datas da janela de março/2027 do Simples | Aguardando | O mês está na lei; os dias dependem de resolução do CGSN. |
Tudo isso aparece como premissa editável nos simuladores. Veja Alíquotas.
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